Informações legais

Termos de Serviço

Data de vigência: 12 de janeiro de 2026 | Última alteração: 25 de fevereiro de 2026

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos têm por objetivo estabelecer as condições e os procedimentos de uso dos serviços (Plot e serviços relacionados, doravante denominados "Serviço") prestados pela MirrorLab (doravante denominada "Empresa").

Artigo 2 (Descrição do Serviço)

  1. 1.
    A Empresa presta serviços de geração de textos e imagens baseados em IA (interpretações, romances, imagens etc.).
  2. 2.
    O Serviço é fornecido apenas para fins de entretenimento e referência e não substitui aconselhamento profissional, como orientação médica, aconselhamento psicológico ou assessoria jurídica.
  3. 3.
    Os resultados das interpretações podem variar conforme a interpretação de cada pessoa, e nenhum resultado ou efeito específico é garantido.
  4. 4.
    Os resultados do Serviço são gerados por meio de um sistema de geração assistida por IA. A IA gera textos e imagens com base nas configurações, escolhas e entradas do usuário, e o resultado final é uma criação conjunta do usuário e da IA.

Artigo 3 (Obrigações do Usuário)

  1. 1.
    O usuário deve utilizar o Serviço somente para as finalidades a que ele se destina.
  2. 2.
    O usuário não pode utilizar o Serviço para violar direitos de terceiros nem para fins ilícitos.
  3. 3.
    O usuário não deve praticar atos que prejudiquem o funcionamento normal do Serviço.
  4. 4.
    O usuário deve tomar cuidado para que o conteúdo que gerar não viole direitos autorais, direitos de imagem, a honra ou outros direitos de terceiros, e a responsabilidade legal decorrente de tal violação é do usuário.

Artigo 4 (Isenção de Responsabilidade)

  1. 1.
    Os resultados do Serviço (interpretações, romances, imagens etc.) são gerados por IA, e sua exatidão ou confiabilidade não é garantida.
  2. 2.
    A Empresa não se responsabiliza por julgamentos ou decisões tomados pelo usuário com base nos resultados das interpretações.
  3. 3.
    A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou especiais decorrentes do uso do Serviço.
  4. 4.
    Em caso de dificuldades relacionadas à saúde mental, recomenda-se procurar uma instituição especializada ou um profissional.
  5. 5.
    A Empresa não tem obrigação de mediar disputas de conteúdo entre usuários, e a responsabilidade legal por conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros é do usuário que gerou tais conteúdos.

Artigo 5 (Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado pelo Usuário)

  1. 1.
    Os direitos autorais sobre o software, o design da UI, os prompts do sistema, os dados de cenários e outros elementos próprios do Serviço pertencem à Empresa.
  2. 2.
    Os direitos autorais e os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados gerados pelo usuário por meio do Serviço (romances, imagens, interpretações etc., doravante denominados "Criações") pertencem, em princípio, ao usuário.
  3. 3.
    O usuário pode utilizar livremente suas Criações para fins pessoais e comerciais.
  4. 4.
    Quando o usuário tornar pública uma Criação no Serviço (compartilhamento, publicação etc.), ele concede à Empresa a seguinte licença de uso não exclusiva, gratuita e revogável:
    • Publicação, exibição, busca e recomendação no Serviço
    • Armazenamento e backup para a operação do Serviço
    • Citação parcial para a divulgação do Serviço (dentro de um limite que não permita identificar informações pessoais)
    • Edição para fins de prestação do Serviço (geração automática de miniaturas, resumos etc.)
  5. 5.
    Se o usuário excluir uma Criação ou torná-la privada, a licença de uso prevista no item anterior se extinguirá em um prazo razoável. No entanto, pode ser tecnicamente impossível excluir imediatamente cópias já distribuídas ou backups.
  6. 6.
    A Empresa não vende Criações a terceiros nem as fornece mediante remuneração sem o consentimento prévio do usuário.
  7. 7.
    Caso sejam introduzidos no futuro recursos de monetização no Serviço, como publicação seriada paga ou patrocínio, eles só serão aplicados mediante solicitação voluntária e consentimento separado do usuário.

Artigo 6 (Aviso sobre Conteúdo Gerado por IA)

  1. 1.
    Os resultados do Serviço são gerados com o uso de um sistema de geração assistida por IA.
  2. 2.
    A IA gera conteúdo com base nas configurações, escolhas e textos inseridos pelo usuário, e o resultado final combina a contribuição criativa do usuário com a geração da IA.
  3. 3.
    A situação jurídica dos direitos autorais de conteúdos gerados por IA pode mudar conforme alterações na legislação aplicável, e a Empresa atualizará estes Termos quando houver tais alterações.
  4. 4.
    Recomenda-se que o usuário, ao publicar os resultados externamente, indique que se trata de conteúdo gerado com o uso de IA. (Não é obrigatório.)

Artigo 7 (Gestão de Conteúdo)

  1. 1.
    A Empresa poderá, sem aviso prévio, tornar privados ou excluir os conteúdos que se enquadrem em qualquer das seguintes hipóteses, ou restringir o acesso a eles:
    • Conteúdos que violem direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros
    • Conteúdos que violem a legislação aplicável
    • Conteúdos que causem prejuízo grave à operação do Serviço
  2. 2.
    Se o usuário entender que o conteúdo de outra pessoa viola seus direitos, poderá denunciá-lo à Empresa, que verificará e tomará as medidas cabíveis em um prazo razoável.

Artigo 8 (Alteração e Interrupção do Serviço)

  1. 1.
    A Empresa poderá alterar o Serviço, no todo ou em parte, para melhorá-lo ou por necessidades operacionais.
  2. 2.
    A prestação do Serviço poderá ser temporariamente interrompida em razão de desastres naturais, falhas do sistema ou outras causas inevitáveis.

Artigo 9 (Bens e Reembolsos)

  1. 1.
    Os bens obtidos por meio da visualização de anúncios ou de pagamentos (créditos, páginas etc.) só podem ser utilizados dentro do Serviço.
  2. 2.
    O reembolso só é possível para bens pagos não utilizados, e os critérios e procedimentos de reembolso seguem a legislação aplicável e as políticas das lojas de aplicativos e plataformas.

Artigo 10 (Uso de Dados)

  1. 1.
    A Empresa poderá utilizar dados estatísticos de uso desidentificados para melhorar o Serviço e aprimorar os algoritmos de recomendação.
  2. 2.
    A Empresa não utiliza diretamente o texto original das Criações como dados de treinamento de modelos de IA sem o consentimento do usuário.
  3. 3.
    Os detalhes sobre a coleta e o uso de informações pessoais seguem a Política de Privacidade, estabelecida separadamente.

Artigo 11 (Restrição e Encerramento do Uso)

A Empresa poderá restringir ou suspender o uso do Serviço pelo usuário sem aviso prévio caso o usuário viole estes Termos ou cause prejuízo grave à operação do Serviço.

Artigo 12 (Alteração dos Termos)

  1. 1.
    A Empresa poderá alterar estes Termos quando necessário.
  2. 2.
    Os Termos alterados serão comunicados por meio de avisos no Serviço, e, se o usuário continuar a usar o Serviço após a alteração, considera-se que ele concordou com os Termos alterados.
  3. 3.
    Caso não concorde com os Termos alterados, o usuário poderá deixar de usar o Serviço.

Disposições Complementares

Estes Termos entram em vigor em 12 de janeiro de 2026 e foram alterados em 25 de fevereiro de 2026.

Política de Privacidade

Data de vigência: 12 de janeiro de 2026 | Última alteração: 3 de novembro de 2026

1. Dados Coletados

  • Informações da conta Toss (nome, sexo, data de nascimento)
  • Informações de login social (identificadores de conta Google/Kakao/Apple)
  • Endereço de e-mail (no login social, o endereço fornecido pelo respectivo serviço; no login por e-mail, o endereço inserido pelo usuário)
  • Informações de verificação de identidade (CI (informações de vinculação), nome, data de nascimento, sexo, número de celular)
  • Informações de perfil (apelido, faixa etária)
  • Registros de uso do Serviço (histórico de solicitações, histórico de uso de créditos)
  • Conteúdo inserido pelo usuário durante o uso do Serviço e resultados gerados por IA
  • Informações do dispositivo (sistema operacional e versão, tipo de plataforma, fabricante e nome do modelo do dispositivo, informações do navegador/webview (User-Agent), resolução da tela, idioma do dispositivo e configurações de idioma, fuso horário, tipo de rede, memória do dispositivo e número de núcleos do processador, modo de exibição (modo escuro etc.), versão do app, se o dispositivo é um emulador)
  • Informações de acesso (informações do país com base no endereço IP e endereço IP com parte removida — o endereço IP original não é armazenado)

2. Finalidade do Uso

  • Prestação do Serviço e identificação de membros
  • Fornecimento de conteúdo de IA personalizado e recomendações personalizadas
  • Gestão de créditos e processamento de pagamentos
  • Melhoria da qualidade do Serviço (análise estatística desidentificada)
  • Otimização do horário e do idioma das notificações (usando o fuso horário e as configurações de idioma)
  • Prevenção de uso fraudulento (detecção de cadastros automatizados e abusos)

※ O texto original das Criações não é utilizado diretamente como dados de treinamento de modelos de IA sem o consentimento do usuário.

3. Período de Retenção e Uso

  • Até o cancelamento do cadastro pelo usuário ou o encerramento do Serviço
  • Quando a legislação aplicável exigir a conservação, pelo período correspondente
  • Os dados estatísticos desidentificados podem ser conservados para fins de melhoria do Serviço.
  • No cancelamento do cadastro, informações pessoais como sexo e data de nascimento são excluídas imediatamente.

4. Fornecimento a Terceiros

A Empresa não fornece as informações pessoais dos usuários a terceiros. No entanto, elas poderão ser fornecidas nos termos da legislação aplicável quando houver uma solicitação com base legal. A terceirização do tratamento e a transferência internacional para a mensuração do desempenho de anúncios seguem os itens 5 e 6 abaixo.

5. Mensuração do Desempenho de Anúncios (Aplicativos Móveis)

Os aplicativos móveis (Android e iOS) utilizam o SDK (parceiro de mensuração móvel) da AppsFlyer Ltd. (com sede em Israel) para medir o desempenho de anúncios. Nesse processo, identificadores de publicidade (como o GAID do Android), informações do dispositivo (modelo, versão do SO, idioma etc.), endereço IP e eventos de instalação e abertura do app podem ser enviados à AppsFlyer. O app para iOS não solicita a permissão de transparência de rastreamento de apps (ATT); por isso, o identificador de publicidade do iOS (IDFA) não é coletado como um valor válido.

Esses dados são usados somente para medir o desempenho de campanhas publicitárias e prevenir instalações fraudulentas, e informações de identificação direta, como nome e e-mail, não são enviadas. Em dispositivos Android, é possível limitar a coleta excluindo ou redefinindo o identificador de publicidade em Configurações > Google > Anúncios.

6. Transferência Internacional de Informações Pessoais

Os dados do item 5 acima são transferidos para o exterior da seguinte forma.

  • Destinatário: AppsFlyer Ltd. (incluindo suas afiliadas e suboperadores — lista de suboperadores)
  • Países de destino: Israel, Estados Unidos e os países do mundo onde se localizam os servidores da AppsFlyer
  • Finalidade da transferência: mensuração do desempenho de campanhas publicitárias e prevenção de instalações fraudulentas
  • Dados transferidos: identificadores de publicidade (como o GAID do Android), informações do dispositivo (modelo, SO, idioma etc.), endereço IP, eventos de instalação e abertura do app
  • Período de retenção: até 24 meses (conforme a política de privacidade dos serviços da AppsFlyer)
  • Método de transferência: transmissão por rede criptografada (TLS)

Detalhes sobre o tratamento de informações pessoais pela AppsFlyer: AppsFlyer Services Privacy Policy

7. Direitos do Usuário

  • O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção ou a exclusão de suas informações pessoais.
  • O usuário pode solicitar o cancelamento do cadastro no Serviço e a exclusão de suas informações pessoais por meio da função de cancelamento de cadastro no app ou de "Desconectar" no app Toss.

8. Contato

Dúvidas sobre informações pessoais: contact@plotai.app

Política de Reembolso e Cancelamento

Bens Pagos (Páginas)

  • As "páginas", bens do Serviço, podem ser compradas por meio de compra no app (IAP).
  • Bens não utilizados: para páginas não utilizadas após a compra, é possível solicitar o reembolso em até 7 dias a partir da data da compra.
  • Bens utilizados: páginas já utilizadas na geração de romances, ilustrações etc. não são reembolsáveis.
  • Os reembolsos são processados de acordo com a política da plataforma em que a compra foi feita (Toss/Google Play/App Store).

Bens de Recompensa por Anúncios

As páginas gratuitas obtidas ao assistir a anúncios não são elegíveis para reembolso.

Procedimento de Reembolso

  • Miniapp do Toss: solicite o reembolso no histórico de pagamentos do app Toss
  • Google Play: Google Play Store → Histórico de pagamentos → Solicitar reembolso
  • App Store: solicite o reembolso na página de suporte da Apple
  • Contato direto: contact@plotai.app

Desistência da Compra

Nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico (Coreia), devido à natureza do conteúdo digital, a desistência da compra pode ser limitada para bens cujo uso já tenha começado. Verifique isso antes de fazer uma compra.